Rede dos Conselhos de Medicina

EDITAL DE ELEIÇÃO


O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268, de 30/9/1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15/12/2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19/7/1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14/4/2009, torna público que, sob os termos da Resolução CFM nº 2182/2018, publicada no DOU em 12/06/2017, Seção I, p. 289/295, realizará, no dia 28 de agosto de 2019, das 08hs às 20hs (único dia), a eleição dos membros Efetivo e Suplente do Conselho Federal de Medicina – período 2019/2024. O voto será direto, secreto, personalíssimo e obrigatório para os médicos que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais, quites com o pagamento de suas anuidades e inscritos primária e/ou secundariamente no CRM/PA, sendo facultativo para os médicos com mais de 70 (setenta) anos. É proibido voto por procuração. Os médicos inscritos como exclusivamente militares são impedidos de votar e ser votados. Os médicos que possuam inscrição em mais de um CRM estão obrigados a votar em apenas um deles. A forma do processo eleitoral será mista, ocorrendo de modo presencial e por correspondência. O voto presencial ocorrerá somente na Sede do CRM/PA em Belém e contará com 06 urnas, sendo que os votantes deverão apresentar-se às mesas eleitorais com documentos de identidade pessoal com foto. O voto por correspondência ocorrerá em todos os municípios do Estado, fora a Capital. Os médicos residentes no interior que estiverem na capital poderão optar pela votação presencial, sendo que essa modalidade anula o voto por correspondência. No voto por correspondência a cédula eleitoral será encaminhada à residência do médico em envelope pré-selado. Somente serão contabilizados os votos recebidos nos Correios até o dia 28/08/2019. Ressalte-se que concorrerão às eleições as CHAPAS 01 (ÉTICA E TRANSPARÊNCIA), 02 (COMPROMISSO E COMPETÊNCIA) e 03 (VIDA). Por fim, o médico que faltar às eleições sem justa causa receberá aplicação de multa, conforme estabelecido na Resolução acima citada.
Belém, 23 de julho de 2019.
Dr. Manoel Walber dos Santos Silva
Presidente do CRM/PA