Rede dos Conselhos de Medicina

Penalidades


CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
CENSURA PÚBLICA

 

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, torna pública decisão exarada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM/PA nº 37/2017 de aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico ÁLVARO ATMAN LEAL ALVES TUPIASSU, CRM/PA 6647, por infração ao artigo 17 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/18, DOU 01/11/2018).

Dr. Manoel Walber dos Santos Silva.

Presidente – CRM/PA

 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
CENSURA PÚBLICA

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, torna pública decisão exarada pela 2ª Câmara do Tribunal Superior de Ética médica nos autos do Processo Ético-Profissional CFM nº 478/2018 (P.E.P. CRM/PA nº 24/2014), em grau de recurso, de aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico JOSÉ ISMAEL LIMA ROCHA, CRM/PA 3978, por infração aos artigos 1º e 17 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/18, DOU 01/11/2018).

Dr. Manoel Walber dos Santos Silva.

Presidente – CRM/PA

 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 DIAS – PENA DISCIPLINAR APLICADA A MÉDICA
MÔNICA TEIXEIRA CHAVES – CRM/PA 3364

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58 e considerando o art. 101 do Código de Processo Ético-Profissional, torna pública decisão exarada nos autos do Processo Ético Profissional CRM/PA nº 27/2017 de execução a sanção disciplinar de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS relativa à médica MÔNICA TEIXEIRA CHAVES – CRM/PA 3364, ficando esta suspensa ao exercício da medicina pelo prazo de 30 dias, nos termos da alínea “D” do art. 22 da lei 3.268/57, no período de 04/11/2020 a 03/12/2020, por infração aos artigos 18, 30, 40, 58, 112 e 118 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM 1.931/2009), fatos, também, previstos nos artigos 18, 30, 40, 58, 112 e 117 do atual Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM 2.217/2018).
Este Edital é publicado para que todos tomem conhecimento dessa decisão e fiscalizem sua correta observância, cidadãos e classe médica em geral, sendo que esta fica proibida de garantir o exercício profissional da medicina àquela médica, nos termos do Código de Ética Médica.

Belém, 04 de novembro de 2020
Dr. Manoel Walber dos Santos Silva
Presidente