Rede dos Conselhos de Medicina

Penalidades


EDITAL

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL – PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO DR. ÁLVARO MAGALHÃES CARDOSO – CRM/PA 12778.

 

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante Acórdão emitido no Processo Ético-Profissional n° 42/2017 e ratificado em sede de Recurso pelo Conselho Federal de Medicina (PEP CFM nº 0427/2018) vem executar a pena de “CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL”, prevista na letra “E” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico DR. ÁLVARO MAGALHÃES CARDOSO – CRM/PA 12778, por infração aos artigos 14, 22, 23, 30, 37 e 40 do Código de Ética Médica de 2009, estando, desta forma, consequentemente, impedido o aludido profissional de exercer atividade médica em todo território nacional.

Dr. Manoel Walber dos Santos Silva

Presidente – CRM/PA

 

 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ

CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL – PENA DISCIPLINAR APLICADA A MÉDICA RAIJANE MARTINS BARBOSA LORAS – CRM/PA 7858

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, torna pública decisão exarada nos autos do Processo Ético-Profissional CFM nº 4547/2016 (PEP CRM/PA Nº 50/2012), julgado na Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, de aplicar da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, a médica RAIJANE MARTINS BARBOSA LORAS, CRM/PA 7858, por infração aos artigos 51 e 52 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09, DOU 13/10/2009).

Dr. Paulo Sérgio Guzzo.

Presidente – CRM/PA

 

 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ

CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL – PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO JOÃO ANTONIO MIRANDA DA CRUZ – CRM/PA 2738

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, torna pública decisão exarada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM/PA Nº 28/2014, julgado no Tribunal de Ética Médica desta Autarquia Federal, na qual aplica a penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico JOÃO ANTONIO MIRANDA DA CRUZ, CRM/PA 2738, por infração aos artigos 1º e 8º do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09, DOU 13/10/2009).

Dr. Paulo Sérgio Guzzo.

Presidente – CRM/PA

 

 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ

CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL – PENA DISCIPLINAR APLICADA A MÉDICA VÂNIA LÚCIA DA COSTA MONTEIRO – CRM/PA 10.210

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, torna pública decisão exarada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM/PA nº 32/2013 e mantida em grau de recurso pelo CFM (PEP CFM Nº 12.443/2016) de aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, a médica VÂNIA LÚCIA DA COSTA MONTEIRO, CRM/PA 10.210, por infração aos artigos 1º, 6º e 19 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09, DOU 13/10/2009).

Dr. Manoel Walber dos Santos Silva.

Presidente – CRM/PA