O requerimento de pessoa jurídica deverá ser usado para facilitar o processo de inscrição e renovação de inscrição dos prestadores de serviço.

Abaixo seguem a documentação necessária para ambos tipos de inscrição:

PARA INSCRIÇÃO: (DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA)

1) Preenchimento do Requerimento de Pessoa Jurídica. Obs: Reconhecimento da Assinatura do Responsável Técnico em cartório. 2) Apresentar (anexar) cópias autenticadas de:        - Alvará de localização (ANO VIGENTE);        - Alvará da Vigilância Sanitária (ANO VIGENTE);        - Ficha do CNPJ (Não obrigatório);        - Contrato Social e todas as alterações; Obs. Responsável Técnico e Sócios Médicos Quites com as anuidades 3         -Pagamento da taxa de registro e pagamento proporcional da anuidade vigente.

BANCO DO BRASIL AG: 2946-7 C/C: 18336-9 Cod.Identificador 1: CNPJ da empresa Cod.Identificador 2: 15330178000178

Obs: Ligar para 3204-4008 para solicitar os valores das taxas

PARA RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO: (DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA)

1) Preenchimento do Requerimento de Pessoa Jurídica. Obs. Reconhecimento da Assinatura do responsável Técnico em cartório. 2) Apresentar (anexar) cópias simples (sem autenticação)         - Alvará de localização (ANO VIGENTE);         - Alvará da Vigilância Sanitária (ANO VIGENTE);         - Ficha do CNPJ;         - Contrato Social e todas as alterações; Obs: O Responsável Técnico e Sócios Médicos devem estar quites com suas anuidades de pessoa física e o estabelecimento deve estar quite com as anuidades de Pessoa Jurídica.