Rede dos Conselhos de Medicina

Revalidação de diplomas: cuidado internacional com a qualidade da assistência


Dalvélio de Paiva Madruga*

 

Em 2019, o projeto de lei que torna uma obrigação para os portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior a aprovação em exame nacional de revalidação de diplomas – o Revalida – será tema de grandes debates no Congresso Nacional.

A proposta, apoiada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas, assegura um parâmetro técnico – único e isento – para assegurar que tenham direito ao exercício da profissão no Brasil apenas aqueles que comprovarem por meio de testes a posse de competências, habilidades e atitudes esperadas dos médicos.

Engana-se quem pensa que o Brasil inova ao exigir o cumprimento desse requisito. Na maioria das nações europeias e da América do Norte, o médico estrangeiro é bem- -vindo, desde que demonstre que possui o preparo para exercer seu ofício. A preocupação é a mesma: proteger a saúde e a vida dos pacientes que, sem essa atestação, podem ser expostos a risco indevido. No Brasil, o programa Mais Médicos desvirtuou esse processo que busca a qualidade na prática profissional. Na contramão de países desenvolvidos, que aprimoram seus mecanismos de validação, impondo ordem à entrada de formados no exterior, com essa iniciativa, o governo deixou a porta aberta para que milhares de intercambistas passassem a atender sem estar atento a exigências mínimas.

Na Itália, os candidatos precisam apresentar uma lista extensa de documentos, inclusive um atestado de que não respondem a processos ético-profissionais, comprovar o domínio do idioma e passar por diferentes baterias de exames. No Canadá, o zelo não é menor: o país só concede licença plena – que permite o exercício independente da medicina – para os cidadãos canadenses ou imigrantes legais. Dentre os pré-requisitos a serem cumpridos estão: apresentar diploma de médico obtido em uma faculdade listada no diretório da Organização Mundial da Saúde (OMS) e aprovação nos exames nacionais do Conselho Médico do Canadá. No caso dos especialistas, é necessário ter título obtido após avaliação pelo Royal College of Physicians and Surgeons of Canada (RCPSC). No caso do médico de família, é exigida aprovação em teste do College of Family Physicians of Canada.

Para o médico estrangeiro com o objetivo de atuar nos Estados Unidos, não importam os títulos e certificados que leva de seu país de origem. Tampouco a experiência que carrega é levada em consideração. Todos os candidatos precisam vencer uma bateria de exames e fazer uma nova Residência, que pode durar de três a cinco anos.
Como esses, vários outros países têm o mesmo rigor no momento de selecionar futuros profissionais. Aqueles que fazem as provas consideram os processos difíceis, mas não acusam sua exigência como exemplos de discriminação ou xenofobia.

Em várias oportunidades, o CFM – e as outras entidades médicas – apresentou esses e outros argumentos que atestam a importância da revalidação de diplomas médicos. Foram reuniões com ministros e audiências públicas no Congresso Nacional, além de outras ações para ressaltar a relevância dessa medida.

Durante as eleições gerais de 2018, essa proposta foi encaminhada a todos os candidatos como uma das reivindicações aprovadas pelo Encontro Nacional de Entidades Médicas (Enem), realizado em junho. Dentre os que receberam o documento está Jair Bolsonaro, que, espera-se, tenha se sensibilizado com esse pleito e possa apoiar sua tramitação, ciente de que ao tornar o Revalida uma lei estará contribuindo para a melhor assistência de todos os brasileiros.

 

*Conselheiro federal representante dos médicos da Paraíba. É membro das Comissões de Ensino Médico e de Assuntos Políticos.